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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Ato infracional. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Menores que subtraíram bolsas, carteiras e óculos do interior de uma residência. Vítima que recuperou parte dos bens.
, suficientemente, materialidade e autoria. Pleito de absolvição por não ter havido ofensa ao patrimônio alheio. Impossível. Decisão repressiva mantida.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:17
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
A decisão, por maioria, foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
ICMS apurado no trânsito de mercadorias. Embargos à execução fiscal. Termo de infração no trânsito (TIT) lavrado por técnico do tesouro do estado (TTE)
improcedente o pedido deduzido pela CERVEJARIA BELCO S.A. nos embargos por ela opostos à execução
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Ação com valor inferior a 40 salários mínimos cognominada de 'Ação de Indenização'. Por incúria desidiosa, Renault é condenada a indenizar pedreiro.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:32
Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária
A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 13:47
Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio
, participou do programa de estágio não-remunerado promovido por este Tribunal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Crimes contra o consumo. Cerceamento de defesa. Desistência de oitiva de testemunha intimada por carta precatória e não encontrada no endereço indicado.
Preliminarmente, a defesa argúi a nulidade do processo a partir da fl. 85, sustentando a ocorrência de suposto cerceamento de defesa decorrente da ausência de intimação para substituição de testemunhas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2025 - 11:50
O tempo esperou por mim
Criopreservação como direito reprodutivo, essencial para pacientes com câncer. Entenda a importância dessa medida e o impacto jurídico no acesso a tratamentos
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2023 - 12:15
A pensão paga por avós
Especialista explica quando o direito pode passar a ser pago pelos avós.
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Apoiadores Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:46
Condenada por não saber demitir
Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:20
Pensão por morte de companheiro.
Dependência econômica. Descaracterização.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:45
Mulher é condenada por estelionato
TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 19:00
MPF denuncia empresário por estelionato
Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:10
Cartório. Sucessão por concurso público.
Viabilidade jurídica, desde que presentes os requisitos da figura sucessória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50
Dívida realizada por terceiro/falsário.
Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:00
Comércio punido por constranger cliente
A cabeleireira será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido abordada inadequadamente
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:15
Serpentina: Juiz condena por acidente
A Cemig deverá indenizar os familiares das dezesseis pessoas que morreram eletrocutadas por fios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:55
Contratos por obra certa sucessivos.
Invalidade.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:00
Editora indeniza por cobrança indevida
A Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil reais ao representando
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:30
Juiz condena vereadores por improbidade
direitos políticos por oito anos, pelo crime de improbidade administrativa
